Comité Olímpico de Portugal envia ao Governo sugestões sobre o estatuto do Dirigente Desportivo

In Árbitros, Atletas, Desportos de Inverno, Destaque, Dirigentes Desportivos, Futebol, Futsal, Modalidades, Treinadores, USport by RedaçãoDeixe um comentário

 

 

O Comité Olímpico de Portugal (COP) teve a iniciativa de enviar ao Governo e às Federações Desportivas uma reflexão sobre o estatuto do dirigente desportivo, acompanhada de uma série de sugestões, por entender ser necessário realizar  “um debate público sobre um dos pilares fundamentais do Universo Desportivo, que é justamente o Dirigente Desportivo, seja este benévolo ou profissional.”

Na ótica do COP, “urge procurar o devido equilíbrio entre quem se encontra em regime de benevolato e quem se dedica à atividade a título profissional, e bem assim atender à multiplicidade de contextos no exercício da própria atividade de dirigente desportivo.”

O documento remetido ao Governo e às Federações Desportivas contém dados que enquadram o trabalho voluntário ou benévolo, em Portugal:

  1. Apenas 12,7 % da população nacional se encontra em atividade voluntária ou benévola;
  2. Apenas 17% da população, que exerce atividade voluntária ou benévola, tem menos de 20 anos; e
  3. Apenas 16 % da população, que se encontra em atividade voluntária ou benévola, tem um grau superior universitário, sendo que 33% não cumpriram o regime de escolaridade obrigatória.

Perante este quadro, considera-se que “a ausência de medidas incentivadoras e de captação das, cada vez mais, esclarecidas e exigentes camadas jovens é preocupante, porque é essencial garantir o rejuvenescimento dos quadros de gestão das organizações desportivas, em especial as regionais e locais.”

O COP entende ser necessário desenvolver esforços quanto à formação, importando “garantir aos dirigentes desportivos uma melhoria dos conhecimentos sobre as matérias fundamentais à boa gestão das associações que dirigem, o que, no caso desportivo, passaria, entre o mais, pelo aprofundamento de conhecimentos em áreas como:

  1. a) Os princípios básicos universais de boa governação financeira e desportiva;
  2. b) Ética desportiva nas suas múltiplas vertentes; e
  3. c) Diplomas que regulam a atividade nas suas variadas perspetivas.”

 

No que se refere a sugestões, aponta-se igualmente o debate da “necessidade de acautelar a existência de medidas que possibilitem a efetiva carreira dual de dirigentes estudantes, porquanto se verifica uma total ausência de normativos aplicáveis aos dirigentes associativos que sejam, em simultâneo, estudantes, ficando estes reféns da existência ou não de regulamentos escolares ou universitários, muitas das vezes também estes não aplicados.”

A existência de um registo nacional de dirigentes associativos, “que garanta a todos os envolvidos uma transparência sólida e, consequentemente, permita uma relação de confiança entre os dirigentes desportivos e as entidades empregadoras dos mesmos” é outra das sugestões produzidas, tal como “a possível bonificação do tempo de voluntariado na contagem do tempo de serviço e idade de reforma, assim como a própria bolsa de horas para serviço voluntário”, no sentido de funcionarem como “fatores de incentivo para o ingresso de novas gerações nos quadros das variadas organizações aqui em causa.”

O COP sublinha no documento que “o enquadramento legislativo tem de acautelar que não é possível aplicar as mesmas regras tanto aos dirigentes das mais altas organizações desportivas como aos presidentes de clubes locais, cujas funções vão desde dirigir o clube à viatura que transporta os atletas para os recintos desportivos”, concluindo que “manter o atual estado da situação, no qual os escassos direitos dos dirigentes benévolos, positivados na lei, são obliterados cristaliza ainda mais o sistema vigente.”

Lisboa, 12 de abril de 2019

 

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